As propostas têm como foco central a atração de investimentos, em um ambiente com maior segurança jurídica, modernização dos marcos regulatórios e retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia.
“As cinco prioridades são complementares e interdependentes. Precisamos investir mais e melhor, criar um ambiente de negócios moderno, garantir linhas de crédito atrativas, recuperar a política de exportação da engenharia nacional — que já representou mais de 3% do mercado global — e qualificar as pessoas que vão tornar isso possível”, destaca Claudio Medeiros, presidente do Sinicon.
Confira os cinco eixos propostos:
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Elevação dos investimentos públicos em infraestrutura
Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 2% do PIB (cerca de R$ 260 bilhões) no setor. A meta é alcançar 4,5% do PIB, aumentando o estoque de capital de 36% para 60% do PIB até 2036. -
Melhoria do ambiente de negócios
O objetivo é garantir mais previsibilidade, segurança jurídica e marcos regulatórios atualizados. A agenda inclui propostas como a PEC 01/2021 (reinvestimento de outorgas), PLP 68/2024 (reforma tributária), PL 2159/2021 (licenciamento ambiental) e PL 6139/2023 (concessões e PPPs). -
Ampliação da oferta de crédito para infraestrutura
Defende-se a criação de um fundo garantidor da União para apoiar financiamentos em obras públicas e PPPs, além da modernização de instrumentos como o FGI-BNDES e incentivos como a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos. -
Retomada da política de crédito à exportação
A engenharia brasileira já ocupou mais de 3% do mercado internacional, mas hoje representa menos de 1%. Para recuperar esse espaço, a proposta é retomar políticas públicas de apoio à exportação de bens e serviços. O setor apoia o PL 5719/2023, que autoriza o BNDES a criar subsidiárias com esse fim, e se posiciona contra a PEC 03/2023, que transfere ao Congresso a decisão sobre liberação de recursos. -
Formação e valorização do capital humano
Propõe-se ações para valorizar a engenharia nacional, atrair jovens para cursos superiores na área, expandir a formação técnica e garantir políticas de capacitação, requalificação e intermediação profissional.
Fonte: CNN Brasil
